Pé-de-Meia: bloqueio de R$ 6 bilhões pode paralisar repasse a estudantes já neste mês, diz AGU ao TCU

A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.

Depois de análise da área técnica, no último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte na quarta-feira (22).

O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa.

Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.

Por isso, o TCU determinou que:

• o Ministério da Educação não use recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — que são repassados para o Fipem e usados para pagar o Pé-de-Meia.
• Antes de serem usados, esses recursos precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária — que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
• Além disso, que a Caixa faça o bloqueio de R$ 6 bilhões que foram recebidos do Fgeduc para o Fipem. Isso faz com que os valores sejam bloqueados para pagamento aos estudantes.

g1