PEC da escala 6 X 1 vai contra a modernidade do trabalho, diz BC

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta 3ª feira (19.nov.2024) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à jornada de trabalho 6 X 1 (6 dias de trabalho e 1 de descanso) vai “contra a modernidade das relações de trabalho”. A proposta é da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).

“As pessoas querem negociar as relações de trabalho com esses novos instrumentos de tecnologia de uma forma mais livre. Esse projeto vai na contramão, inclusive, da modernidade das relações de trabalho”, disse. O presidente do BC já fez 3 aparições públicas com críticas à proposta da deputada.

Campos Neto participou do evento “Economia: Cenários e Tendências para 2025”, organizado pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Eis a íntegra da apresentação (PDF – 5 MB).

Ele voltou a defender que a reforma trabalhista tem contribuído para a taxa de desemprego baixa, em 6,4%. Outro motivo é a “desburocratização” adotada, segundo ele, com a Lei de Liberdade Econômica.

O presidente do BC voltou a criticar a PEC que acaba com a escala 6 X 1. Campos Neto disse que a medida também impacta o trabalho da autoridade monetária.

“Eu tenho falado bastante contra esse projeto de 6 X 1, porque acho que isso, no final das contas, vai contra a reforma que foi feita. Grande parte da melhoria do trabalho que a gente está comemorando hoje é exatamente porque a relação do trabalho ficou mais flexível”, disse.

Campos Neto declarou que países que adotam leis mais flexíveis na relação com o trabalho tendem a ter desemprego mais baixo. “Acho que voltar atrás nisso não vai ser bom para o empregado. […] Você vai aumentar o custo da mão de obra, diminuir a produtividade e aumentar a parte informal”, disse.

Voltou a defender que “mais deveres” aos empregadores não significa “mais direitos” aos trabalhadores. Disse que o trabalho moderno está mais “flexível por natureza”.

CRESCIMENTO ECONÔMICO

Campos Neto disse discordar que o crescimento econômico seja oriundo somente do impulso fiscal –gastos públicos e programas de transferência de renda. Segundo ele, a atividade econômica é uma boa notícia para o Brasil, porque o PIB (Produto Interno Bruto) tem sido bem maior que o esperado.

Campos Neto disse que, apesar da “injeção muito grande no fiscal” nos últimos anos, o crescimento estrutural do Brasil aumentou.

“Eu acho que é um componente que é fiscal, mas tem um componente que é o efeito das reformas cumulativas que nós fizemos nos últimos anos”, declarou. Campos Neto citou a redução do tempo necessário para abrir e fechar empresas, viabilizada pela Lei de Liberdade Econômica.

Segundo ele, o marco de saneamento e outras medidas possibilitaram investimentos. “Acho que isso teve, ao longo do tempo, um poder cumulativo de aumentar nossa capacidade de crescer, que é o que a gente chama de PIB estrutural”, declarou.

“MALVADOS DA FARIA LIMA”

Campos Neto voltou a ironizar a expressão “malvados da Faria Lima”, utilizada por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial, a presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A política monetária do Banco Central é influenciada pelas expectativas (projeções) do mercado financeiro. Na prática, quando há uma desancoragem das estimativas de inflação para a meta de 3%, o BC pode adotar uma decisão mais restritiva na taxa básica, a Selic. Gleisi disse que há uma “chantagem aberta” do mercado financeiro.

Campos Neto defende, porém, que a pesquisa feita com agentes financeiros indica projeções mais otimistas que o levantamento Firmus, que está em fase de testes, e  mostrou que empresários estavam mais pessimistas que o mercado financeiro.

“É interessante que o setor real é sempre mais pessimista na inflação do que o mundo financeiro. Eu vejo muito aquela expressão dos malvados da Faria Lima, que falam que a inflação é maior do que é para poder ter juros elevados. Na verdade, as empresas então são mais malvadas, porque têm, em geral, uma percepção pior da inflação”, disse.

INFLAÇÃO DOS EUA

O CPI (Índice de Preços ao Consumidor, na sigla em inglês) foi de 2,6% no acumulado de 12 meses até outubro. A meta de inflação no país é de 2%. Segundo Campos Neto, o Fed (Federal Reserve, o banco Central dos EUA) tem “mudado muito o discurso”.

Para ele, a queda de 0,5 ponto percentual nas taxas de juros norte-americanas sinalizou para os agentes do mercado financeiro que haveria outras reduções subsequentes de igual intensidade.

Em novembro, porém, reduziu o ritmo de corte dos juros. “Hoje já existe uma dúvida. A gente tem agora uma reunião de dezembro que tem uma certa dúvida no ar em relação ao que vai ser feito”, declarou Campos Neto.

Segundo ele, a inflação tem convergido para a meta dos EUA, mesmo que em ritmo lento. Defendeu que os agentes financeiros discutem quanto de “espaço” há para corte de juros no país.

CENÁRIO DESAFIADOR

Segundo o presidente do BC, o mundo passará por uma fase “bastante desafiadora”. Declarou que a dívida acumulou no mundo durante a pandemia de covid-19. Afirmou que os países avançados gastaram 20% do PIB (Produto Interno Bruto) durante a pandemia, enquanto os emergentes tiveram despesas de 10% do PIB. Já os países mais pobres gastaram em torno de 4%.

“Vemos de cara que tivemos um programa de enfrentamento ao covid que foi bastante desequilibrado. Um outro tema é que os juros, comparado com antes da pandemia, são muito mais altos hoje”, disse Campos Neto. As taxas mais elevadas tornam mais custoso o pagamento da dívida global. “A gente multiplicou por 3 o custo de juros”, afirmou.

CONTAS PÚBLICAS

Campos Neto voltou a defender que há um prêmio de risco –quando há cobrança de juros maiores nos ativos brasileiros para compensar as incertezas– maior no país. O motivo: as dúvidas sobre a política fiscal e uma percepção de que é preciso ter um “choque positivo” para equilibrar as contas públicas.

O presidente do BC declarou que, historicamente, medidas em prol do ajuste fiscal, como a aprovação do teto de gastos (2016), da reforma da Previdência (2019) e do marco fiscal (2023), resultaram em redução da taxa básica posteriormente.

“Mais recentemente, vemos o contrário. As curvas de juros longos subiram muito. Estão num nível mais alto do passado recente e existe um questionamento em relação à estabilidade do fiscal no longo prazo”, disse. Para ele, é muito difícil ter juros estruturalmente mais baixos no Brasil sem disciplina fiscal.

Fonte: Poder 360