PEC da Segurança é uma ‘afronta' e ‘fere de morte’ autonomia dos Estados, diz Tarcísio

Foto: Paulo Guereta / Governo do Estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (2) que a PEC da Segurança Pública enviada pelo governo Lula ao Congresso “fere de morte” a autonomia dos Estados. Em audiência pública na Câmara, ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), Tarcísio chamou a proposta de “afronta” e disse que os governos estaduais não podem aceitar uma centralização maior da União.

Segundo ele, a proposta — que altera os artigos 21, 23, 24 e 144 da Constituição — representa uma “centralização excessiva” sob o argumento de fortalecer a Coordenação Nacional das Polícias. Tarcísio afirmou ainda que a PEC é apenas “cosmética” e não resolve os problemas de segurança pública enfrentados pelos Estados. “Os brasileiros têm a segurança pública como principal problema. E esse problema tem sido enfrentado nos Estados governados pela direita”, disse.

Para o governador paulista, o texto tenta apenas transformar em emenda constitucional pontos que já constam na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e reforçou que a União não pode retirar dos Estados o protagonismo na área.