PEC da Transição pode gerar déficit até o fim do governo de Lula e turbinar dívida pública

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

A chamada “PEC da Transição”, a proposta de emenda constitucional apresentada pelo novo governo para garantir o Bolsa Família de R$ 600 e recompor verbas de programas sociais e investimentos, tem potencial de gerar um rombo nas contas públicas — quando as despesas são maiores que as receitas — que deve se estender até o fim do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Cálculos de economistas levam em conta o teor do texto apresentado ao Congresso na quarta-feira, que exclui quase R$ 200 bilhões do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas.

Gerar déficits consecutivos até 2026 acarretaria problemas, como endividamento maior nos próximos anos, ampliando inflação e juros e reduzindo investimentos e crescimento econômico com a piora do cenário fiscal. Além disso, declarações feitas pelo presidente eleito na COP27 no Egito pioraram a percepção em relação à conjuntura atual.

Dívida de 100% do PIB

Pela segunda vez, Lula criticou o teto de gastos, dispositivo constitucional que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. Logo após as falas, houve impacto no mercado, o que acabou sendo amenizado ao fim do pregão com o anúncio da saída do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega da equipe de transição.

No formato apresentado, a PEC da Transição terá custo de R$ 198 bilhões por ano. Para analistas, o endividamento pode se aproximar de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim do mandato de Lula. Além do custo, o prazo indefinido e a falta de transparência quanto ao uso dos recursos preocupam os especialistas.

O Globo