PEC prevê eleição para escolha de ministro e mandato de 16 anos no STF

Foto: divulgação/Supremo Tribunal Federal-STF

Tramitam no Congresso propostas para mudar os critérios de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), todas com um ponto em comum: o fim da vitaliciedade e a criação de mandatos.

Uma das novas propostas, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), prevê eleição direta para o cargo e mandato de 16 anos, considerado longo por especialistas.

Pela PEC, os ministros seriam eleitos pelas categorias de origem — Advocacia, Magistratura e Ministério Público. Para concorrer, o candidato precisaria ter pelo menos 55 anos, doutorado em Direito, 15 anos de experiência e reputação ilibada.

Atualmente, a escolha de ministros é feita pelo presidente da República, com aprovação do Senado — um modelo frequentemente criticado por favorecer indicações político-partidárias.

As informações são da Coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder.