PEC que impõe teto de gastos é promulgada e vira lei

Renan promulgou a PEC do Teto dos gastos públuicos – Jorge William / Agência O Globo

Por interino

Em sessão-relâmpago do Congresso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã desta quinta-feira a chamada PEC do Teto dos gastos públicos. A agora Emenda Constitucional fixa um limite para os gastos púbicos nos próximos 20 anos. As despesas União só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.

Essa é uma das principais medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Michel Temer, que nesta quinta-feira deve lançar um pacote de medidas de estímulo à economia.

A PEC do Teto foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, em segundo turno.

A sessão do Congresso, realizada no plenário do Senado, foi muito rápida. Alguns parlamentares protestava, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), seguravam cartazes com a inscrição: “PEC da Morte”.

Além de Renan, estava no plenário o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também foi promulgada a chamada PEC dos Precatórios, que trata do pagamento de dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.

O Globo