PEC que limita decisões individuais no STF pode ser votada na próxima semana, diz Pacheco

O texto define que pedidos de vista (tempo extra para análise) em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria reincluído automaticamente na pauta de votações.

“A PEC 8 a 5ª sessão de discussão é no dia 21 nesta 5ª sessão de discussão ela já está apta para votar. Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, declarou Pacheco a jornalistas nesta quinta.