Pedidos de reequilíbrio expõem falhas estruturais e pressionam concessões de saneamento

Foto: Governo de Sergipe/Divulgação

Os contratos de concessão e PPPs de saneamento têm destravado investimentos bilionários nos últimos anos, mas os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados por empresas de água e esgoto revelam fragilidades na fase pré-leilão e na execução dos projetos. Um estudo da Manesco Advogados analisou 13 casos em diferentes estados e identificou motivos recorrentes, como distorções nos dados usados para modelar os editais, erros de projeto e atrasos em reajustes tarifários.

Segundo o advogado Wladimir Ribeiro, informações imprecisas sobre a real cobertura das redes de água e esgoto — com perdas, índices de coleta e infraestrutura piores do que o previsto — respondem por grande parte dos pleitos. Já mudanças no cronograma de obras e a contenção política de tarifas reduzem a receita das concessionárias e forçam revisões contratuais. Para o especialista, mais da metade dos problemas poderia ter sido evitada com estudos de engenharia mais robustos.

A Abcon, entidade do setor, afirma que os pedidos fazem parte da dinâmica de contratos de longo prazo e não comprometem os R$ 181,6 bilhões destravados desde o novo marco legal. Hoje, cerca de um terço dos municípios brasileiros já tem serviços operados pela iniciativa privada. A presidente da associação, Christianne Dias, destaca que a infraestrutura subterrânea torna o diagnóstico prévio mais complexo e que ajustes são naturais à medida que projetos avançam.

O setor ainda convive com um desafio adicional: a ausência de uma agência nacional unificada de regulação. Como a titularidade dos serviços é municipal, análises de pleitos dependem de órgãos reguladores locais, o que gera demora e decisões desuniformes. Para a Abcon, fortalecer a regulação, garantir estabilidade institucional e seguir as normas de referência da ANA é crucial para preservar a segurança jurídica dos contratos e manter o ritmo dos investimentos.

Com informações da CNN Brasil