Pejotização: Decisão do STF pode impactar 212 mil ações

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização, tema que impacta diretamente as relações trabalhistas no Brasil. A audiência pública, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, visa colher informações de diferentes setores da sociedade para embasar o julgamento previsto para os primeiros meses de 2024. Entre os pontos cruciais a serem definidos está a determinação de quem deve arcar com o ônus da prova em ações judiciais sobre pejotização – se o trabalhador ou o contratante.

O encontro, que conta com a participação de 48 especialistas, busca subsídios para um futuro julgamento que poderá afetar mais de 212 mil ações judiciais atualmente suspensas.

A pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), é comum em diversos setores, como corretagem de imóveis, advocacia associada e serviços de transporte por aplicativo. A discussão ganha relevância especial após o STF ter declarado constitucional a terceirização da atividade-fim, decisão que gerou uma série de processos e interpretações divergentes na Justiça do Trabalho.

Impacto no Judiciário

Dados do portal Corte Aberta revelam que mais de 60% das reclamações que chegam ao STF são atualmente relacionadas a direito do trabalho. “Em apenas dois meses, os ministros proferiram mais de 570 decisões monocráticas sobre questões envolvendo terceirização e reconhecimento de vínculo empregatício”, avalia Luísa.

“O julgamento terá repercussão geral, significando que a decisão do STF será aplicada automaticamente a todos os processos relacionados ao tema, com cumprimento obrigatório por todas as instâncias inferiores da Justiça brasileira”, comenta Luísa. A medida deve estabelecer diretrizes claras para um tema que afeta significativamente o mercado de trabalho nacional.

CNN