Pendências da Prefeitura no CAUC aumenta

Tribuna do Norte:

Nem ontem, nem hoje. O projeto executivo do primeiro lote das obras de mobilidade urbana em Natal, não foram entregues ao Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Dâmocles Trinta, a previsão é que a documentação seja protocolada junto ao banco amanhã, após conclusão da análise dos engenheiros da Semopi. Ontem, mais uma inadimplência do Município perante à União foi incluída no Cadastro Único de Convênios (Cauc). O número de pendências subiu para onze.

“Após concluirmos o estudo dos documentos entregues, iremos encaminhar para o gabinete da prefeita para que ela assine o ofício para envio à Caixa Econômica Federal”, disse Dâmocles. Questionado sobre as pendências no Município junto ao Cauc, o secretário afirmou que nada interfere neste momento. A assessoria de imprensa da Caixa informou, entretanto, que no ato da assinatura do financiamento, não poderá existir nenhum fator impeditivo. Salvo exceções aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, que, pelo menos por enquanto, não é o caso de Natal.

Lei de responsabilidade

A décima primeira pendência da Prefeitura de Natal junto ao Cauc refere-se à falta de informações relacionadas ao Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias (RREO). A publicação deve ser feita até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. O item em questão é de atualização manual e está diretamente ligado ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentro do RREO, devem conter informações elaboradas a partir dos dados contábeis consolidados de todas as unidades gestoras. Seja no âmbito da administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), por exemplo.

O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, analisou que “as pendências no Cauc são muito dinâmicas”. Ele reiterou que na ação que deu entrada segunda-feira da semana passada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, “incluiu o pedido para exclusão das pendências atuais e abstenção das futuras, caso não haja a abertura ao contraditório e ampla defesa do Município”. Até o início da noite de ontem, o juiz federal Vinícius Vidor, não havia julgado o recurso. Bruno Macedo comentou que iria marcar uma audiência para tratar o assunto pessoalmente com o juiz. A Justiça Federal poderá se pronunciar ainda esta semana sobre o pedido de liminar protocolado pelo Município.

Após a entrada dos projetos executivos elaborados pelo Consórcio EBEI MWH Brasil, contratado pela Prefeitura de Natal a um custo total de aproximadamente R$ 7 milhões, é que o Grupo Gestor de Obras do PAC irá montar um cronograma que deverá ser seguido pelo Município. A assessoria da Caixa Econômica Federal informou que como os projetos variam de um para outro, não seria possível traçar uma tabela de datas a serem cumpridas antes da análise criteriosa dos planos gráficos e descritivos.

Além disso, os projetos executivos estarão sujeitos à modificações, caso o parecer dos engenheiros do banco julgue necessário modificar algum ponto do que foi projetado. Se forem aprovados, os documentos retornarão ao Município para que as medidas em relação ao início das obras sejam tomadas. Para Dâmocles Trinta, as pendências no Cauc não impedem o início das obras. “Temos que resolver a situação, isto é fato. Mas só iremos recorrer ao valor pleiteado junto ao banco quando recebermos a primeira fatura da empresa construtora”.  A EIT Engenharia será a responsável pelas obras do primeiro lote de intervenções.