PENDURICALHOS: Juízes pedem ao STF mais prazo para aplicar novas regras de pagamentos fora do teto

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Entidades de magistrados pediram ao Supremo Tribunal Federal mais prazo para aplicar as novas regras sobre os chamados “penduricalhos” — verbas que elevam salários acima do teto do funcionalismo.

O pedido dos juízes foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros e outras entidades. Segundo elas, tribunais enfrentam dificuldades para cumprir a decisão e solicitam pelo menos 30 dias após o julgamento de possíveis recursos (embargos de declaração).

Em março, o STF definiu que as vantagens extras não podem ultrapassar 70% do salário, divididas em:

• 35% para verbas indenizatórias (diárias, ajuda de custo, férias não gozadas, entre outras)
• 35% para adicional por antiguidade (até 35 anos de carreira)

Na prática, isso pode acrescentar até R$ 32,4 mil ao salário, chegando a cerca de R$ 78,8 mil mensais.

As entidades alegam que a mudança é complexa e pedem urgência na análise, já que tribunais estão fechando as folhas de pagamento.

Também solicitam que, se houver suspensão da decisão, ela não atinja o adicional por antiguidade. Segundo o grupo, a interrupção de pagamentos retroativos já reduziu rendimentos, especialmente de aposentados e pensionistas.

O pedido inclui ainda análise individual (monocrática), com posterior validação pelo plenário virtual. Até o momento, o STF não se manifestou.