Pente-fino nas estatais: governo Temer quer mais eficiência

Fachada do prédio da Petrobras, no Centro do Rio – Guilherme leporace / Agência O Globo

Uma das missões dadas pelo presidente em exercício Michel Temer à nova equipe econômica é passar um pente-fino nas empresas estatais, alvo de tantas notícias negativas nos últimos anos. A ideia é corrigir os excessos do passado, impor uma gestão mais bem avaliada pelo mercado financeiro e aumentar o grau de eficiência das empresas. O novo governo planeja não apenas substituir nomes, mas fazer uma devassa nos contratos das empresas, a fim de cortar as despesas e aumentar a confiança.

Isso não significa que as estatais não continuarão aparelhadas. Se, antes, seu comando era dividido entre PT, PMDB e PP, com a saída dos petistas, os políticos dos dois últimos partidos continuarão a fatiar as empresas. O peemedebista Eliseu Padilha deve coordenar essa movimentação e orientar a renegociação dos contratos de cada uma das estatais.

A troca nos comandos da Petrobras e do Banco do Brasil deve ficar para um segundo momento no governo Michel Temer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai participar da escolha dos substitutos de Aldemir Bendine (Petrobras) e Alexandre Abreu (BB), mas isso será feito com calma, para não criar turbulências no mercado financeiro, afirmaram interlocutores.

Alguns nomes que foram ventilados para a Petrobras, no entanto, já foram descartados. Um deles é do consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Segundo interlocutores de Temer, ele não poderia comandar a estatal por ter atuado como consultor de empresas estrangeiras no setor de petróleo e gás. Outro nome que tem circulado como cotado para a Petrobras é o do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Jorge Camargo.

Uma das preocupações do novo governo é que o presidente da Petrobras seja um nome amigável aos petroleiros e não tenha atuado em favor de concorrentes estrangeiros. As associações de funcionários da Petrobras são organizadas e têm um viés estatista. Por isso, a ideia é não criar tensões nas relações com o grupo.

Além disso, será mais fácil aproximar-se de Bendine do que tirar o executivo do comando da petrolífera de uma vez. Uma recente mudança no estatuto da Petrobras prevê que, mesmo que seja desligado da presidência pelo controlador (ou seja, o governo federal), Bendine ficaria no conselho diretor. Para tirá-lo de lá, seria necessária sua renúncia, ou uma assembleia para reformar novamente as regras da empresa, o que poderia gerar mais solavancos na petrolífera. E isso não interessa ao governo Temer.

De acordo com interlocutores próximos de Bendine, ele ainda não foi procurado pelo presidente interino nem por emissários deste. O presidente da Petrobras teria dito que não dará o primeiro passo, por considerar deselegante.

SITUAÇÃO DA CAIXA PREOCUPA

Com relação a uma possível ânsia de privatização de partes da empresa, a avaliação é que seria impossível fazer algo além do que já consta no plano de desinvestimento de US$ 14 bilhões este ano, por causa da situação do mercado internacional. Esse cenário só mudaria se o mercado se tornasse comprador e surgissem boas oportunidades.

A maior preocupação é com a Caixa Econômica Federal, que será presidida pelo ex-ministro da Integração Nacional e das Cidades Gilberto Occhi. Segundo uma fonte próxima a Temer, uma decisão já tomada é que, à exceção do presidente da instituição, todos os vice-presidentes da Caixa terão de ser funcionários de carreira. Até então, eram permitidas indicações políticas. A equipe de Temer quer levantar qual o real custo para a instituição dos programas do governo federal. Como o banco foi o principal palco das pedaladas fiscais, o possível novo governo quer uma devassa nas contas da instituição.

De acordo com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, o governo Temer está discutindo uma política de fortalecimento das empresas estatais e das agências reguladoras.

— A ideia é implantar critérios de governança e meritocracia nos quadros dessas instituições — afirmou Jucá.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV, chama atenção para o fato de a recessão trazer dificuldades de caixa para a grande maioria das empresas do país, e não apenas às estatais. Para ele, é preciso “apagar o incêndio”, com um plano de estabilização da economia e, depois, montar um plano de reestruturação, para retomar o crescimento. Mas ele acredita num cenário melhor para as estatais no novo governo:

— No caso da Petrobras, em particular, se garantir que será gerida de forma profissional e segundo a governança de mercado, se for assegurada a liberdade de preços de combustíveis e se garantir que os erros da Lava-Jato não se repetirão, eu acho que o governo poderia, inclusive, até se oferecer para comprar em mercado ações da empresa, pelos atuais baixos preços. Se ele cumprir o que aqui eu relaciono, o valor das ações da empresa subirá rapidamente, e o governo pode revendê-las depois e ganhar mais dinheiro com isso do que arrecadando um imposto tão ruim para a economia como a CPMF.

Um aporte do governo para aliviar o caixa e, sobretudo, o endividamento das principais estatais poderia ocorrer, afirmam especialistas em contas públicas. O inevitável nesse caminho é o aumento da dívida pública.

Economista e um dos criadores do Plano Real, Edmar Bacha acredita que, dificilmente, o governo conseguirá evitar um aporte para salvar as empresas estatais. Esse movimento, no entanto, deve ser acompanhado, segundo ele, por uma ampla reestruturação das companhias. Ele cita a Petrobras como exemplo de uma empresa que precisará de recursos do governo.

— As estatais estão todas quebradas, e o governo provavelmente terá que fazer um aporte. Mas não é possível manter a mesma estrutura. É preciso uma solução múltipla, que inclua uma reestruturação das estatais e dos setores em que atuam. É preciso aporte, mas também redefinir as empresas, reestruturar dívidas, refazer tudo — defendeu Bacha.

Segundo o economista, o custo fiscal pode ser reduzido de acordo com as condições estabelecidas no apoio à estatal. Ele lembra que é possível, por exemplo, condicionar o aporte ao compromisso de venda de ativos no futuro.

Para o economista Raul Velloso, a prioridade para o aporte seria das companhias cujos preços foram controlados pelo governo, principalmente Petrobras e Eletrobras.

— Os preços fora da realidade criaram buracos grandes, e as companhias precisaram se endividar. Já houve alguma correção de preços com o (Joaquim) Levy. Mas o principal problema das estatais veio pelo aumento do endividamento.

Haveria duas vias paralelas para melhorar o caixa das estatais, ressalta Velloso. Uma pela venda de ativos; a outra, com recursos do governo:

— O governo não tem dinheiro para isso. Mas pode emitir moeda e botar lá. Vai aumentar a dívida pública de qualquer maneira. Isso tem de ser feito num momento de credibilidade. Agora, por exemplo, é momento de fazer.

ALERTA PARA A DÍVIDA PÚBLICA

Já a economista Margarida Gutierrez, especialista em contas públicas da UFRJ, acredita que o socorro do governo às estatais não poderia ser feito de imediato:

— O aumento da dívida pública é um problema. E será preciso ver como a sociedade vai reagir a isso. Se for bem conversado, de forma transparente, pode ser um farol. Vai depender da relação do novo governo com o Congresso. O ajuste fiscal é a agenda mãe. Após garantir as primeiras reformas, ter um projeto fiscal encaminhado, terá apoio para investir nas estatais.

Já o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso é contra qualquer resgate de estatais pelo governo. Na sua avaliação, há excesso de empresas governamentais no país, e estas devem aprender a sobreviver sozinhas. Ele afirma que o país tem hoje 303 entidades descentralizadas — empresas estatais e autarquias, por exemplo —, enquanto nos Estados Unidos há 62.

— O governo deveria deixar as estatais se virarem. Tem tantas… Se algumas morrerem, será um benefício para o país — afirmou.

O Globo