PF afirma que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” em vazamento de dados sigilosos de inquérito sobre ataque ao TSE

No documento, que estava sob sigilo até a quinta-feira, 27, a Polícia Federal pedia que o presidente Jair Bolsonaro fosse ouvido. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o chefe do Executivo federal fosse ouvido às 14h desta sexta-feira, mas Bolsonaro decidiu não comparecer e descumpriu a decisão judicial.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um agravo regimental pedindo que o mandatário do país fosse dispensado da oitiva. O recurso, apresentado pouco antes das 14h, foi rejeitado pelo magistrado, que manteve a obrigatoriedade do depoimento. Na decisão, o ministro do Supremo voltou a dizer que, como investigado, Bolsonaro tem o direito de permanecer em silêncio, mas não pode deixar de comparecer. O magistrado também aponta que o presidente já havia concordado em prestar o depoimento. “Na decisão agravada, destaquei que nossa Constituição Federal, apesar de garantir o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não consagra o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, máxime quando já definidos ou aceitos pela defesa, como na presente hipótese em que, inclusive, houve concordância do investigado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para o seu agendamento”, escreveu.

No relatório, a delegada Denisse Ribeiro pediu o indiciamento do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid pelo crime de violação de sigilo funcional. “Determino: O indiciamento de MAURO CESAR BARBOSA CID pela prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionário público, revelou conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências (…), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese criminal até aqui corroborada”, escreveu.

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