PF pede ao Supremo para participar de acordos

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal disse que, caso seja afastada do emprego das delações premiadas, o sistema de freios e contrapesos será desregulado e cidadãos investigados poderão ser expostos a abusos.

A manifestação foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada. O relator da ação, que ainda não tem data prevista para julgamento, é o ministro Marco Aurélio Mello. Ele já sinalizou publicamente que se posicionará a favor de a corporação realizar a delação.

“Ousa a Polícia Federal afirmar que alijar a instituição do emprego de referida técnica de investigação desregula o sistema de freios e contrapesos necessários ao Estado Democrático de Direito, concentrando em um órgão não talhado para a atividade de investigar um meio de obtenção de prova que exige técnica”, alegou a PF ao STF.

“Retirar da polícia a possibilidade de utilizar de forma oportuna e célere o meio de obtenção de prova intitulado de colaboração premiada é, na verdade, enfraquecer todo o sistema de persecução criminal”, sustenta a manifestação assinada pelos delegados Élzio Vicente da Silva, superintendente regional da PF-DF, e Denisse Dias Rosas Ribeiro, chefe do núcleo de inteligência da superintendência.