PGE apresenta provas mostrando greve dos policiais, mas TJ não analisa por causa do recesso

O Rio Grande do Norte deverá ficar com as forças policiais paralisadas até pelo menos o dia 8 de janeiro em razão de decisão do Tribunal de Justiça considerar mais relevante detalhes processuais do que o direito da coletividade.

A Procuradoria Geral do Estado juntou ao processo em que pede ao Tribunal de Justiça que obrigue as forças policiais a voltar a seu trabalho novas provas indicando que o movimento de PMs, bombeiros e policiais civis se trata de greve disfarçada.

A juntada de provas se deu por ocasião do desembargador Dilermando Mota determinar que o Estado precisava provar a tese que estava sustentando. A PGE juntou, então, eventos de insegurança, indicando que a falta de PMs nas ruas tem por consequência o aumento da violência e que isso se caracteriza uma greve.

Por operar em regime de plantão, o Tribunal de Justiça recebeu as provas com um novo plantonista atendendo, o desembargador Amílca Maia, que decidiu ignorar as provas juntadas sob o seguinte argumento: quem deveria analisar o assunto deveria ser o colega do dia anterior, Dilermando Mota, que só volta agora às atividades quando o recesso for encerrado, a partir de 8 de janeiro.

Provas

Além de ter juntado notícias da imprensa indicando aumento da violência, a PGE juntou ofício da secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, em que é mapeado o movimento dos oficiais. O ofício reforça que a paralisação está ligada a questões salariais, o que reforça, evidentemente, a tese de que se trata de greve.

Agora a Procuradoria Geral do Estado estuda qual medida deverá ser tomada para que não seja preciso esperar até o dia 8 para que o conjunto de provas seja analisado. Uma das alternativas é impetrar um mandado de segurança, remédio a que se recorrer para garantia de algum direito violado.