PGE dá parecer pela cassação de Claudia Regina e pela inegilibidade de Rosalba no TSE

Ao longo de 2014, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Brasília, se debruçou sobre os 13 processos onde Claudia Regina Freire de Azevedo, Wellington de Carvalho Costa Filho e a governadora Rosalba Ciarlini tiveram seus registros cassados e ficaram inelegíveis por oito anos em decisões dos juízes José Herval Sampaio Junior e Ana Clarissa Ajuda Pereira, de Mossoró, posteriormente mantidas no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.

O parecer do procurador Eugênio José Guilherme de Aragão foi pela cassação e inegibilidade de Claudia Regina e Wellington Filho em todos os processos e somente pela inegilibidade da Governadora Rosalba Ciarlini. Não opina pelo afastamento imediato.

O trabalho de emissão de pareceres começou em janeiro de 2014 e foi concluído no dia 7 de outubro, estando hoje todos nos processos aguardando julgamento da Corte, no TSE, sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura, que substituiu Laurita Vaz.

No caso de confirmado as sentenças, a inegibilidade de todos nos processos será de oito anos, inclusive da governadora Rosalba Ciarlini.

Em todos os processos, as infrações eleitorais versão sobre abuso de poder econômico, político, compra de votos, captação de votos, abuso de poder midiático, entre vários outros previstos na Legislação Eleitoral vigente.

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