PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes em caso de uso de avião FAB

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo (SP).

O advogado Enio Martins Murad alegou que o magistrado utilizou a aeronave para assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, na semana passada.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público” e decidiu arquivar o pedido. O advogado recorreu.

“O transporte de autoridades do país em aeronave da Força Aérea Brasileira – FAB, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, tem previsão no Decreto n.10.267/20201, atende ao interesse público e se insere no protocolo de segurança inerente à função pública desempenhada”, justifica a PGR.

O pedido do advogado se baseia em notícias veiculadas na imprensa de que Moraes teria utilizado um avião da FAB para ir a São Paulo um dia antes do jogo. Registros nas redes sociais mostram que o ministro acompanhou a partida em um dos camarotes da Neo Química Arena, ao lado do também ministro da Suprema Corte Flávio Dino.

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