PGR arquiva queixa-crime contra Moraes após denúncia de supostas irregularidades no uso do TSE fora dos ritos processuais

Foto: Carlos Moura/ STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha.

A ação ocorreu após a veiculação de notícia de que ele teria supostamente utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o partido, haveria o crime de falsidade porque Moraes disfarçou informações usadas nos inquéritos foram tiradas de relatórios pedidos por ele.  Segundo a PGR, o encaminhamento de material informativo produzido em nada destoa das funções ordinárias da assessoria.

“Não há notícia de que o conteúdo de tais relatórios sob qualquer aspecto desfigurasse a realidade dos fenômenos. A referência a de quem partiu a provocação para que fossem produzidos é de todo irrelevante, sendo certo que se ligam, afinal, a quem detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais”, disse.

Para a PGR, “os documentos confeccionados e encaminhados se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”.

“Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo. É crucial, ainda, contemplar a distinção que há entre a atuação administrativa do Ministro, enquanto Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e a sua atuação jurisdicional no julgamento de demandas analisadas no TSE”, disse.

R7