PGR contraria defesa e mantém Bolsonaro preso em regime fechado

Foto: Gustavo Moreno/STF

A PGR se manifestou contra um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Papudinha. O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao STF.

No pedido, os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta “progressiva deterioração fisiológica”, causada por doenças crônicas e sequelas de cirurgias anteriores. A defesa sustentou haver risco de morte e incompatibilidade entre o ambiente prisional e as terapias contínuas indicadas, com base em parecer de um assistente técnico do médico Cláudio Birolini e em relatório fisioterapêutico.

Gonet, porém, afirmou que o ex-presidente recebe atendimento médico compatível com as condições descritas pela própria defesa, dentro do ambiente prisional. Segundo o PGR, não houve mudança relevante no quadro fático e a unidade dispõe de assistência médica 24 horas, além de estrutura avançada do Samu para atendimentos de urgência.

O procurador-geral também lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia negado pedido semelhante e mantido a execução da pena em regime fechado.

Em decisão de 19 de dezembro de 2025, Moraes destacou a gravidade dos atos relacionados a tentativas de fuga atribuídas a Bolsonaro, reforçando o entendimento de que a prisão domiciliar só cabe quando o tratamento médico não pode ser oferecido no local de custódia — o que, segundo a PGR, não é o caso.