PGR denuncia ao STF 39 invasores do Senado por tentativa de golpe e pede bloqueio de R$ 40 milhões em bens

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada. Além da condenação, a PGR quer que o STF autorize o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para a reparação dos danos causados durante a invasão ao prédio público, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos,

Além de golpe de estado, a denúncia pede que os invasores sejam condenados pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

O nome dos envolvidos nos ataques não foram divulgados. As denúncias foram protocoladas no âmbito do inquérito 4922, que está sob sigilo e tem como relator o ministro, Alexandre de Moraes, do STF.

A PGR também pediu que a Corte decrete a prisão preventiva dos envolvidos para impedir que pratiquem novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito. A denúncia também pede que, nos casos em que forem pertinentes, os envolvidos sejam punidos com a perda dos cargos ou funções públicas.

Outro pedido é que o STF adote medidas cautelares para impedir que os denunciados deixam o país sem autorização, incluindo o nome dos radicais no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. A PGR ainda solicita que as informações compartilhadas pelos acusados em suas redes sociais sejam preservadas.