PGR é contra defesa de Bolsonaro acessar delação de Mauro Cid sobre as joias sauditas

Ele também afirmou que Bolsonaro não possui direito de acessar as informações e que, segundo a legislação, a delação precisa continuar em sigilo até que seja formalizada uma denúncia ou queixa-crime. Ou seja, até que a investigação seja concluída.

”Todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado. Caso exista outra investigação relacionada ao interessado, o pedido de acesso, certamente, será deferido nos autos pertinentes, uma vez demonstrada a condição de investigado”, conclui Gonet.

”Frise-se que o acesso tal como pleiteado há que ser irrestrito, haja vista que o enunciado da súmula vinculante 14 somente excepciona o acesso aos elementos de prova que não tiverem sido documentados em procedimento investigatório, o que não se aplica ao presente caso, haja vista a midiática informação sobre o indiciamento e conclusão da apuração”, diz trecho do documento escrito pelos advogados.

R7