PGR pede esclarecimentos sobre decisão de Toffoli de anulação das provas da Odebrecht

Foto: Nelson Jr./STF

A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, pediu mais esclarecimentos sobre a decisão do ministro Dias Toffoli de anular as provas da delação da Odebrecht.

Ela protocolou nessa sexta-feira (22) um recurso conhecido como embargos de declaração. No documento, ao qual a CNN teve acesso, a vice-procuradora questiona dois pontos da decisão.

O primeiro ponto são “os dados prestados aparentemente de modo equivocado” pelo Departamento de Cooperação Jurídica (DCRI) do Ministério da Justiça.

O DRCI disse que não havia uma pedido de cooperação internacional para compartilhamento de provas entre a Lava Jato e a Suíça, mas depois voltou atrás. A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer saber se isso “prejudica ou não a manutenção” da decisão do ministro.

O segundo ponto é esclarecer se o Supremo teria competência para controlar as apurações das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos, já que Toffoli pede para ser informado do seu andamento.

CNN Brasil