PGR pede que STF arquive inquérito contra Bolsonaro e afirma que Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório

Foto: STF/reprodução

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a pedir nesta segunda-feira (1º) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquive o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto vazamento de dados sigilosos.

O caso apura se o chefe do Executivo divulgou em 2021 um inquérito sigiloso da PF (Polícia Federal) sobre o ataque hacker cometido contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018.

No pedido de arquivamento, Lindôra afirma que Moraes violou o sistema acusatório ao ordenar novas medidas de apuração, apesar de um pedido anterior de arquivamento, feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Insta salientar que a violação ao sistema acusatório no caso concreto revela-se ainda mais grave, já que a decisão nula que decretou diligências investigativas ex officio foi prolatada após a promoção de arquivamento pela Procuradoria-Geral da República que vincula o Poder Judiciário, não podendo ser ignorada ou refutada como se verifica na espécie”, disse Lindôra.

A solicitação foi enviada em um caso que será julgado pelo plenário virtual do STF de 12 a 19 de agosto.

Trata-se de um recurso ajuizado pela PGR depois de Moraes mandar a PF concluir a análise sobre dados do celular do ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cesar Barbosa Cid. Ele teria participado da organização da live em que os dados sobre inquérito do TSE foram divulgados.

ENTENDA

Bolsonaro foi intimado a falar na investigação que apura o vazamento de um inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao TSE. Os documentos foram divulgados pelo presidente em agosto de 2021 pelas redes sociais.

Segundo a PF, foi possível identificar na investigação que houve “divulgação indevida” do inquérito sobre o ataque hacker ao TSE. A delegada Denisse Ribeiro diz que os documentos foram entregues pelo delegado Victor Feitosa Campos ao deputado Filipe Barros, que pediu os autos em um requerimento formal com a finalidade “expressa” de utilizá-los somente nas discussões da PEC do voto impresso.

“Filipe Barros, entretanto, deu destino diverso à documentação, entregando-a, entre outras pessoas, ao Senhor Presidente da República, a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial nº 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques”, diz a delegada.

A Polícia Federal narra que, depois de receber os documentos, Bolsonaro e Filipe Barros promoveram uma live com auxílio do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens da Presidência, para revelar o teor do inquérito, apresentando-o como uma “prova da vulnerabilidade” do sistema eleitoral.

“Além disso, por determinação do Sr. Presidente da República, Mauro Cid promoveu a divulgação do conteúdo da investigação na rede mundial dos computadores, utilizando seu irmão para disponibilizar um link de acesso que foi publicado na conta pessoal de Jair Messias Bolsonaro. Tais ações permitiram que a cópia integral do inquérito fosse divulgada por diversas mídias”, diz a PF.

Poder 360