PGR rejeita argumento de defesa de Bolsonaro e defende recebimento de denúncia da trama golpista pelo STF

Foto: Gustavo Moreno/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta quinta-feira, 13, o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado e defendeu o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.

Gonet afirmou que a “denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias” e defendeu que seja aceita. A análise será feita pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os cinco magistrados decidirão se aceitam ou não a denúncia da PGR. Se aceitarem, por entenderem que há sinais concretos de um crime na peça apresentada pelo procurador-geral, Bolsonaro e os demais citados viram réus e abrem a instrução penal do processo.

A PGR ressaltou que alguns dos argumentos apresentados pela defesa, como a alegação de parcialidade de Moraes para relatar o caso, já foram rejeitados pela Corte em outros momentos. Outro ponto rebatido por Gonet foi o pedido de anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Relembre a denúncia da PGR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado, em fevereiro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Ao todo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu denúncia contra 34 pessoas acusadas de “estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito”.

Os denunciados são acusados dos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

“As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”, informa a PGR.

Ainda segundo a Procuradoria-Geral da República, a organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. “Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”.

A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito.

O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”

A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

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