PGR se mobiliza para investigar emendas parlamentares, em sintonia com governo e STF

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O acordo firmado no último mês entre os três Poderes com o objetivo de dar transparência às emendas parlamentares ocorreu enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República), chefiada por Paulo Gonet, mobilizava-se para abrir apurações a respeito do tema.

A iniciativa de Gonet está alinhada à intenção do governo Lula (PT) e de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de aumentar a transparência e o controle sobre esses tipos de repasse. O presidente chegou a reclamar que o Congresso sequestrou parte do Orçamento.

Em julho, pouco antes da reunião em que se discutiu o acordo, foram protocoladas ao menos 13 investigações preliminares no STF que tratavam do assunto.

Em outra frente, a câmara do Ministério Público Federal responsável por uniformizar o combate à corrupção no país expediu, em agosto, um ofício recomentando que as unidades do órgão abram procedimentos para acompanhar o uso das chamadas “emendas Pix” pelo país.

A PGR ainda apresentou, no mês passado, denúncias contra três deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção relacionada a emendas parlamentares.

Foram alvos Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), em um processo sigiloso. Essas são as primeiras denúncias contra parlamentares da PGR sob o comando de Gonet. Outras seis pessoas também foram alvo, mas não são deputados.

O caso está sob a relatoria no STF do ministro Cristiano Zanin, e todos os acusados já foram notificados para apresentar resposta. Suas defesas não têm se manifestado.

Uma determinação do ministro Flávio Dino incentivou outras investigações da PGR sobre o tema. Essa decisão permite a possibilidade, embora remota, de que apuração ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) seja reaberta.

Isso porque Dino, que é relator de ações que tratam de transparências no repasse de emendas, enviou à PGR uma lista com 21 processos do TCU (Tribunal de Contas da União) “que versam sobre possíveis irregularidades em execução de recursos derivados de RP-9 (emenda de relator)”.

As emendas de relator, proibidas pelo Supremo em 2022, foram um instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal. Outro tipo de emenda, de comissão, passou a ser usada de forma parecida após o veto do STF. Entre os processos do TCU, está o que trata do kit de robótica, que atinge pessoas ligadas a Lira. O presidente da Câmara nega irregularidades.

Com informações de Folhapress