Pisos de saúde e educação vão deixar comprometer dinheiro para habitação, Auxílio Gás e Defesa Civil, segundo projeção do governo

Ao mesmo tempo que despesas obrigatórias e impositivas pela Constituição crescem, entre elas aposentadorias, emendas parlamentares, saúde e educação, o arcabouço fiscal impõe um limite para os gastos públicos (2,5% de crescimento real em relação ao ano anterior), o que diminui o espaço para investimentos em outras áreas.

A Constituição determina um gasto mínimo com saúde e educação atrelado à receita. A saúde tem 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a educação tem garantia de 18% da Receita Livre de Impostos (RLA). O dinheiro serve para custear a manutenção de postos de saúde, hospitais, escolas e universidades, além de novos investimentos nos dois setores.

Pisos de saúde e educação vão consumir 112% das despesas não obrigatórias até 2028

Os pisos de saúde e educação vão somar R$ 336,3 bilhões em 2025, de acordo com as projeções do governo. O dinheiro é dividido entre despesas obrigatórias e discricionárias (não obrigatórias). Os recursos vão consumir 44% do orçamento disponível para todas as despesas não obrigatórias, espaço disputado com outras áreas. O porcentual subirá para 51% em 2026, 63% em 2027 e 112% em 2028.

Em 2027, sobrariam apenas R$ 45 bilhões para gastos não obrigatórios nas outras áreas, um cenário considerado impraticável por integrantes do governo e economistas. Em 2028, faltariam R$ 12 bilhões para custeio e investimento em outras áreas, paralisando o Orçamento. Isso significa que o governo terá de rever os gastos mínimos com saúde e educação ou mexer no arcabouço fiscal.

Dentro das despesas não obrigatórias, há dois tipos de programações: custeio (manutenção de órgãos e serviços públicos) e investimentos (obras e equipamentos). Como os investimentos ainda têm um mínimo exigido pelo arcabouço, que é de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas que correm mais risco são as de custeio: manutenção de todos os ministérios, autarquias e órgãos federais, Auxílio Gás e ações de Defesa Civil, entre outras.

Revisão de gastos não tem consenso dentro do próprio governo

Integrantes da equipe econômica defendem uma revisão dos pisos de saúde e educação. O Tesouro Nacional tem estudos para alterar o índice que reajusta o crescimento dessas despesas, saindo de porcentuais vinculados à arrecadação e partindo para um mínimo vinculado ao crescimento da população ou do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, as mudanças poderiam tirar até R$ 131 bilhões da saúde e educação até 2033, distribuindo o recurso para outras áreas.

O Executivo deve elaborar o Orçamento de 2025 sem mexer nas premissas, mas integrantes da equipe econômica não veem espaço para manter as regras atuais por mais tempo. “É um fator de preocupação para nós, é um desafio que já está colocado nesse cenário de médio prazo e aqui entra a importância redobrada da agenda de revisão de gastos obrigatórios”, afirmou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em coletiva de imprensa no dia 15 de abril.