Pizzolato é preso após Justiça italiana anunciar extradição do mensaleiro

A Corte de Cassação da Itália decidiu extraditar Henrique Pizzolato, revertendo a vitória que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão obteve na primeira instância. Ele foi preso nesta quinta-feira (12).

O Ministério do Interior italiano emitiu a ordem de prisão logo após a decisão da Corte de Cassação. A polícia chegou a considerá-lo foragido depois de não encontrá-lo em sua residência, mas o prendeu cerca de uma hora depois após o mensaleiro se apresentar ao quartel dos carabinieri (a polícia italiana) de Maranelo. Ele residia na região de Módena, norte da Itália.

A polícia italiana afirma que vinha monitorando Pizzolato nos últimos dias.

Agora, a partir da notificação do resultado do julgamento, o Ministério da Justiça italiano terá 20 dias para decidir se o petista será ou não devolvido ao Brasil para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses imposta no julgamento do mensalão.

Pizzolato deve aguardar a decisão na penitenciária de Sant’Anna, em Módena, onde já esteve preso ao longo de 2014.

Foi uma vitória do governo brasileiro e uma virada no curso do caso. Os cinco juízes do mais alto tribunal da Itália acolheram as garantias oferecidas de que Pizzolato não seria submetido a tortura nem que sua vida corresse risco em uma ala do complexo penitenciário da Papuda (DF).

“Eu sempre confiei na Justiça italiana”, disse à imprensa brasileira Michelli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para acompanhar o caso.

Em novembro, a Corte de Apelação de Bolonha recusou o pedido de extradição por entender que o Brasil não ofereceu garantias de seguranças mínimas ao condenado.

A portas fechadas, os juízes ouviram nesta quarta-feira (11), durante uma hora, a argumentação dos dois advogados de Pizzolato, do representante da Procuradoria italiana e do advogado Gentiloni. Depois de uma pausa para almoço, os magistrados voltaram a se reunir para decidir sobre o caso.

O argumento do governo brasileiro foi baseado na chamada teoria da concretude do risco -isto é, ao mesmo tempo em que o país admite que há problemas no sistema carcerário de maneira geral, convenceu que, no caso específico de Pizzolato, ele não vai correr risco ao cumprir a pena no mesmo pavilhão da Papuda onde outros mensaleiros estiveram presos.

Ao final da audiência, mas horas antes da decisão dos magistrados, um dos advogados de Pizzolato, o italiano Emmanuelle Fragasso, foi irônico ao comentar que o petista estaria seguro na Papuda.

“Tem que ver se a Papuda é uma colônia de férias ou se é uma penitenciária onde detentos foram mortos nos últimos anos”, disse a jornalistas no saguão da sala da 6ª sessão penal, onde ocorreu o julgamento do recurso.

Nesta quarta, a defesa de Pizzolato citou, pela primeira vez, a recusa do governo Lula de devolver o ex-terrorista Cesare Battisti à Itália- -um episódio que azedou a relação bilateral entre os dois países.

“O caso do Battisti mostrou que não existe reciprocidade [possível com o Brasil]”, afirmou Fragasso.

ETAPA DEFINITIVA

A decisão da Corte de Cassação é a etapa definitiva do caso no Judiciário italiano. Agora o Ministério da Justiça -que tem a última palavra sobre o caso- tem 20 dias para se pronunciar sobre o envio ou não do petista para cumprir pena no Brasil.

Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu do Brasil em setembro de 2013 e viveu clandestinamente na Europa usando documentos italianos emitidos em nome de um irmão morto em um acidente automobilístico em 1978.

O ex-diretor de Marketing do BB afirma que se refugiou na Itália para evitar cumprir pena por uma condenação que alega ser injusta.

Seu argumento é que foram ignoradas provas que apontavam sua inocência e que ele foi condenado em um “julgamento político” pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem direito a recorrer da sentença a um novo tribunal.

Folha Press