PL aciona o STF contra medida do governo Lula que reonera combustíveis

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O PL (Partido Liberal) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (8.mar.2023) contra a medida do governo federal que reajusta em 9,2% o Imposto de Exportação sobre petróleo cru até o fim de junho.

O partido é representado pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. O reajuste faz parte do pacote de reoneração dos combustíveis apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de fevereiro. As mudanças apresentadas foram:

• gasolina comum – PIS/Cofins de R$ 0,47 por litro. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) segue zerada;
• etanol – PIS/Cofins ad rem (valor único) de R$ 0,02 por litro;
• imposto de exportação sobre petróleo cru – alíquota de 9,2%. Fazenda espera arrecadar R$ 6,6 bilhões;
• desonerações – gás de cozinha, óleo diesel e querosene de aviação ficam isentos por pelo menos 4 meses.

A Fazenda argumenta que a taxa servirá para compensar a incidência da reoneração no preço final da bomba para o consumidor. As medidas entraram em vigor em 1º de março, com a publicação da MP (Medida Provisória) 1.1163 de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que a suspensão da MP não causará “desestabilização da economia brasileira” por dizer que o valor da renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023.

O PL pede que seja concedida uma medida cautelar para suspender os efeitos da MP de Lula de forma imediata. Agora, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada ao STF será distribuída para a relatoria de um dos ministros da Corte.

Poder 360