PL da anistia: 21 deputados ingressam com novo pedido de arquivamento

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

Um grupo de 21 deputados federais ingressou, na quinta-feira (21/11), com novo requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, que prevê anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.

Este é o terceiro pedido levado a Lira em uma semana. No dia 14, o PSol fez pedido semelhante. Nesta semana, o PT também oficializou um requerimento pelo arquivamento. O novo pedido agora é encabeçado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O requerimento dos 21 deputados foi protocolado no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Nos últimos dias, uma operação da PF contra integrantes das Forças Armadas revelou um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A peça é assinada por deputados que vão do PT ao PP, todos vice-líderes do governo na Câmara.

“A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão”, afirma um trecho do pedido de arquivamento.

O PL da anistia chegou a ser colocado como moeda de troca para apoiar a candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), à sucessão de Arthur Lira, em fevereiro de 2025, enquanto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todavia, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto do colegiado e anunciou uma comissão especial para discutir o mérito.

O documento para oficializar a comissão especial ainda não foi publicado por Lira, e a proposta segue congelada na Câmara. Os requerimentos que pedem o arquivamento não têm prazo para serem analisados.

Leia a lista dos signatários do novo pedido de arquivamento:

• José Guimarães (PT/CE)
• Bacelar (PV/BA)
• Alencar Santana (PT/SP)
• Reginaldo Lopes (PT/MG)
• Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
• Lídice da Mata (PSB/BA)
• Pedro Paulo (PSD/RJ)
• Rogério Correia (PT/MG)
• Pastor Henrique Vieira (PSol/RJ)
• Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
• Marreca Filho (PRD/MA)
• Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
• Maria Arraes (Solidariedade/PE)
• Damião Feliciano (União/PB)
• Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
• Neto Carletto (PP/BA)
• Ana Paula Lima (PT/SC)
• Duda Salabert (PDT/MG)
• José Nelto (União/GO)
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT)
• Waldemar Oliveira (Avante/PE)

Fonte: Metrópoles