PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro de 27 para menos de 3 anos de prisão

As principais mudanças previstas são:

1. Fim da soma de penas (concurso material)

Atualmente, penas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e outros crimes são somadas, conforme o artigo 69 do Código Penal.

O projeto acaba com essa cumulação: determina o uso do concurso formal próprio, no qual se aplica apenas a maior pena, com um aumento que pode variar de 1/6 a 1/2.

Na prática, isso reduz significativamente as penas impostas pelo Supremo.

2. Redução de 1/3 a 2/3 para participantes sem liderança (art. 359-V)

O benefício vale para réus que:

• não lideraram;
• não financiaram;
• atuaram no contexto de multidão.

Bolsonaro, no entanto, não teria direito ao desconto, por ter sido reconhecido como líder da articulação golpista.

3. Mudança nos critérios de progressão de regime

O texto restaura a possibilidade de progressão após o cumprimento de 1/6 da pena, regra que não se aplica apenas a crimes violentos ou hediondos — o que não inclui os delitos do Título XII.

Com isso, caso o novo cálculo seja adotado, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após cumprir aproximadamente 2 anos e 3 meses.