PL da Dosimetria será aplicado apenas aos atos de 8 de janeiro, diz parecer do relator

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quarta-feira (17) à CCJ do Senado o parecer sobre o PL 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, confirmando que o texto se aplica exclusivamente aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O relatório é favorável à versão aprovada pela Câmara e incorpora emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) que restringe expressamente o alcance da proposta, impedindo sua aplicação a outros crimes, como corrupção, crimes ambientais, violência grave ou exploração sexual. Segundo Amin, a alteração apenas esclarece o escopo do projeto e não exige retorno à Câmara, permitindo o envio direto para sanção presidencial.

O projeto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal, especialmente no cálculo de penas e na progressão de regime. A proposta enfrentava resistência no Senado justamente pelo risco de beneficiar condenados por crimes além dos atos golpistas.

A leitura e votação do parecer estão previstas para esta quarta-feira (17), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já pautou o projeto para votação em plenário ainda hoje. Senadores da oposição apresentaram voto em separado pela rejeição do relatório.