PL da dosimetria será votado nesta terça-feira (9) sem pedido de anistia, após acordo com líderes do Centrão

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário deve votar nesta terça-feira o projeto que revisa as penas aplicadas aos condenados pela chamada Trama Golpista. A proposta, articulada como alternativa à anistia ampla, prevê a redução das punições, e não o perdão total aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta reforçou que não colocará em pauta nenhum texto que trate de anistia irrestrita, posição que consolidou nas últimas semanas em meio à resistência de partidos do Centrão e de setores do próprio Congresso que temem uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal.

Após um acordo fechado com líderes do Centrão, o PL — partido que mais pressionava por uma anistia geral — recuou e decidiu não apresentar destaques para tentar restaurar o perdão completo durante a votação. A sigla reconheceu que não teria votos suficientes para sustentar a proposta e que insistir na anistia poderia travar a deliberação e gerar mais desgaste. A ala mais radical do partido, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi isolada na negociação.

A solução intermediária ganhou força porque evita embates diretos com o STF, que já manifestou desconforto com qualquer tentativa de anular condenações. Pelo texto costurado, os réus teriam suas penas revistas para patamares mais brandos, mas sem apagar os crimes nem liberar automaticamente os condenados. A redução teria impacto sobretudo nos casos em que a pena aplicada é considerada desproporcional.

A expectativa no Congresso é de que a votação ocorra ainda nesta terça-feira, dependendo apenas da ordem da pauta. Motta tem dito reservadamente que quer concluir o tema antes do recesso, para evitar que a disputa política em torno da anistia se prolongue e contamine outras votações previstas para dezembro.

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