28 de nov. de 2024 - Por Rodrigo Freire
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28/11) que o Projeto de Lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos, voltará à pauta do plenário na próxima semana. Pacheco adiantou que o texto pode ser apreciado na próxima quarta-feira (4/12).
O texto prevê a regulamentação de ‘jogos de azar’ e apostas. O projeto que pode liberar cassinos no Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho, com placar apertado: 14 votos favoráveis e 12 contrários.
O presidente do Senado sinalizou que, se não puder ser votado,o PL voltará à pauta em 10 de dezembro.
O texto faz parte da lista de prioridades da cúpula do Senado para as últimas três semanas da atividades do Congresso antes do recesso parlamentar. Na manhã desta quinta-feira (28/11), líderes partidários do Senado definiram o que será priorizado nesta reta final.
Entre o que é prioritário está o texto principal da regulamentação da reforma tributária, que pode ser votado na segunda semana de dezembro.
Questionado sobre a viabilidade do PL dos Cassinos, uma vez que a oposição é contrária ao projeto, o presidente do Senado destacou que o cenário “crítico” em relação às apostas on-line fazem com que a Casa seja pressionada a deliberar sobre os jogos de azar.
“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explicou Pacheco.
O que diz o Projeto de Lei
A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.
Pelo projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, à exceção de São Paulo, que teria permissão para até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por tamanho da população ou território.
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