Plano Estadual de Saúde Prisional prevê salas de amamentação nas unidades prisionais

Um projeto da coordenação estadual do Aleitamento Materno da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pretende atuar, junto à equipe de saúde prisional da Sesap, em busca da garantia dos direitos à amamentação às mães privadas de liberdade.

A responsável técnica pelo aleitamento materno na Sesap, Raissa Arruda, conheceu, no último dia 7, a estrutura física do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, para coletar informações iniciais para o trabalho. “Fomos recebidos pela direção e pela equipe de saúde da unidade, todos bastante comprometidos com a saúde prisional e debruçados em estratégias para a melhoria das condições dos privados e privadas de liberdade”.

Ela explicou que será aplicado um questionário com 42 mulheres, com objetivo de capacitar duas delas como multiplicadoras, para que possam repassar os conhecimentos sobre amamentação às outras mães.

As ações estarão consolidadas no Plano Estadual da Saúde Prisional, que está em fase de construção e prevê a instalação de salas de apoio à amamentação e brinquedoteca nas unidades prisionais.

A Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) determina que os estabelecimentos penais destinados a mulheres sejam dotados de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos (art. 82, § 2.º).