PLANO GERAL: Sinsenat solicita apuração por crime de desobediência à ordem judicial por parte do prefeito e secretária de administração em Natal

Comprovado o não cumprimento da MATRIZ SALARIAL, o SINSENAT protocolou na manhã desta segunda-feira, 18 de março de 2019, uma petição solicitando apuração por CRIME DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL por parte do Prefeito Álvaro Dias e da Secretária de Administração e Finanças, Adamires França, bem como da responsabilidade civil em ação regressiva, pelos prejuízos ao erário.

O SINSENAT pede ainda o pagamento do retroativo das diferenças desde outubro de 2018 até a data de efetiva implantação da MATRIZ deferida; a aplicação de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), por substituído, até que seja efetivada a decisão judicial. Reforçamos que seja apurado o crime caracterizado pela desobediência à ordem judicial das autoridades responsáveis, sendo apurado também o prejuízo ao erário municipal com a condenação dos responsáveis ao ressarcimento.

Petição na íntegra pode ser conferida aqui.