Plano Plurianual 2026-2029 é aprovado na Comissão de Finanças da CMN

O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 foi aprovado na reunião desta quarta-feira (27) da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal. Encaminhado pelo Executivo, o PPA é um instrumento de planejamento para a elaboração de projetos em diversas áreas de atuação da Prefeitura. O relator falou sobre a importância do PPA que inclui as prioridades, os objetivos e as metas da administração pública, além dos investimentos e dos programas governamentais.

“Hoje este parlamento deu um passo importante rumo ao planejamento e organização da cidade com a aprovação do Plano Plurianual, peça orçamentária extremamente importante. O PPA estabelece as principais metas da cidade para o próximo quadriênio, sendo fundamental para a elaboração da LDO e da LOA. Por este motivo, é bom que seja aprovado com agilidade para termos tempo de fazer ajustes a fim de aprimorar a matéria no Legislativo”, explicou o vereador Irapuã Araújo (Republicanos).

Ao todo, 18 projetos foram votados pelo colegiado. Entre os aprovados, o PL 111/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o Programa de Atendimento Psicológico Preventivo à Síndrome de Burnout para servidores públicos municipais de Natal, com o objetivo de prevenir a Síndrome de Burnout e promover a saúde mental dos profissionais de diversas áreas laborais. De acordo com o texto, o programa será desenvolvido pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com instituições públicas e privadas especializadas na área da psicologia e saúde mental.

As concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica que atuam na capital potiguar deverão, obrigatoriamente, oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes antes das empresas efetuarem a suspensão do serviço fornecido. É o que determina o Projeto de Lei n° 618/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos), também aprovado pela Comissão de Finanças.

“O projeto foi pensado para notificar e oferecer aos consumidores a possibilidade de regularizar a situação de inadimplência mediante pagamento na modalidade débito e crédito, antes da suspensão do fornecimento de água e luz. Caso seja efetuado o pagamento, que o procedimento de corte seja cancelado. Acredito que será bom para os dois lados: o consumidor terá a chance de pagar o débito sem qualquer prejuízo e a empresa terá celeridade no recebimento das receitas”, pontuou Preto Aquino.

A vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Daniell Rendall (Republicanos) e Pedro Henrique (PP) também participaram da reunião.