Plano Plurianual é aprovado na Câmara Municipal de Natal em primeira discussão

Foto: Marcelo Barroso

O vereadores aprovaram, em primeira discussão, na manhã dessa terça-feira (13), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 125/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) Participativo de Natal para o quadriênio 2018-2021. Seguindo o regimento interno da Câmara, abre-se agora o período por duas sessões ordinárias para que as emendas parlamentares sejam apresentadas e, na próxima semana, o projeto retorna a plenário para votação definitiva. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração da Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

“O PPA é a matéria mais importante que a Casa está votando. É a vida do município pelos próximos quatro anos. Estamos com um debate qualitativo e importante. Temos o comprometimento de podermos estabelecer a melhor transparência e qualificar o que for melhor para o quadriênio para uma execução orçamentária de ações. Teremos interstício de duas sessões para votarmos em segunda discussão. Depois disso é que votaremos a Lei das Diretrizes Orçamentárias”, destaca o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT).

A vereadora Natália Bonavides (PT) sugeriu uma audiência pública para discutir o PPA antes que a matéria volte a plenário, por acreditar que era necessária maior participação popular. “Houve uma participação popular mais pela via virtual e com participação majoritária de moradores da zona Sul e acreditamos que poderia ter sido mais participativo. Nosso mandato realizou debate com cerca de 60 pessoas que, em grupos de trabalho, apresentaram propostas para emendas que nós apresentaremos. Percebemos que uma das áreas menos prestigiadas no PPA é a de assistência e direitos humanos”, relata Bonavides.

Ontem, o PPA foi aprovado e debatido nas comissões técnicas da casa. O vereador Felipe Alves (PMDB), vice-presidente da Comissão de Justiça destacou que se trata de uma matéria de alta relevância que vai ser base para a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será votada após aprovação do PPA. “É uma peça relevante para a gestão dos próximos quatro anos. Não podemos incluir nada no orçamento se não houver permissão no Plano Plurianual e por isso será importante termos um debate qualitativo na próxima semana já com as emendas que forem apresentadas”, disse o parlamentar.