Pleno do TJRN decide por reajuste no vencimento dos magistrados com base em resolução do CNJ

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiram nesta quarta-feira (4), durante sessão do Pleno, implantar o reajuste de 14,6% nos subsídios dos magistrados, com base na resolução n.º 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, entendem ser desnecessário o encaminhamento, à Assembleia Legislativa do RN, de anteprojeto de lei que balizaria a medida.

A determinação também foi amparada em decisão do conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, que determinou aos tribunais de Justiça o reajuste, imediato, do valor dos subsídios dos magistrados sem a necessidade do aval dos parlamentares estaduais.

Os reajustes devem ter como referência o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme Lei 13.091, de 12 de janeiro de 2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A decisão se deu por maioria de votos.

Com informações do TJRN