Pleno do TRE reverte decisão e programa de Robinson perde dois minutos para direito de resposta de Henrique

O candidato do PMDB, Henrique Alves, terá dois minutos de direito de resposta no programa de televisão de Robinson Faria. O direito de resposta foi concedido, em dois processos, nesta quinta-feira (25) pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral por conta do uso de informações “sabidamente inverídicas” e ofensivas por parte do programa de Robinson.

A decisão do TRE restabelece ao candidato do PMDB o direito de resposta anteriormente concedido pelo juiz eleitoral Cícero Martins. O candidato do PSD havia veiculado em sua propaganda a existência de uma suposta condenação contra Henrique Alves pelo Tribunal de Justiça. Henrique foi absolvido pelo Tribunal de Justiça. A absolvição foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça.

“É certo que o princípio da inocência veda o tratamento de “condenado”, enquanto não houver o trânsito em julgado. No presente caso, houve não só a reforma, pelo Tribunal de Justiça, da condenação inicial, como a confirmação de tal posição pelo STJ, de modo que a informação veiculada na propaganda é desenganadamente inverídica”, relatou o juiz Cícero Martins de Macedo em sua decisão.

O Ministério Público em suas considerações utilizou argumentação parecida. “Afirmar-se que o candidato foi condenado por ato de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte quando na verdade ele foi absolvido por tal corte é falsear a verdade e incutir no eleitorado uma realidade muito distinta da real”, afirmou o MPE.