PMN determina retorno do Passe Livre nos ônibus nesta terça

A Prefeitura do Natal negou a solicitação do Sistema das Empresas de Transporte Urbano do Município de Natal (Seturn), que pedia a suspensão do sistema de integração dos transportes coletivos da capital potiguar e determinou o retorno imediato do serviço. Caso a suspensão seja mantida, a Prefeitura vai acionar juridicamente o Seturn e aplicar medidas punitivas, que vão da aplicação de multas até a cassação de linhas.

O posicionamento da Prefeitura do Natal foi anunciado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Márcio Sá e pelo Procurador Geral do Município, Francisco Wilkie Rebouças, durante entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira, na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

A Prefeitura do Natal protocolou na tarde desta segunda-feira (17), carta no Seturn,  na qual se posiciona contrária à solicitação por entender que o equilíbrio econômico financeiro pleiteado não pode ocorrer de forma a prejudicar drasticamente os usuários que necessitam da integração temporal nos seus deslocamentos diários.

De acordo com o secretário da Semob, Márcio Sá, a suspensão da integração é ilegal, vez que descumpre a portaria que estabelece que qualquer modificação relacionada ao Passe Livre deve ser autorizada pelo Executivo Municipal. A decisão de suspender o benefício foi tomada unilateralmente pelo Seturn, com a justificativa de evitar o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Com isso, a Prefeitura do Natal exige o retorno do sistema de integração temporal. Caso a determinação seja descumprida a partir do início desta terça-feira, a Procuradoria Geral do Município ajuizará ação contra o Seturn. A punição pode variar desde multa em dinheiro revertida em favor do Fundo Coletivo do Consumidor, até a cassação de linhas, segundo informou o procurador geral do Município.