PMN tem dívida de quase R$ 6 milhões em precatórios na gestão atual e continua sem certidões federais

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Segundo os números do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Natal acumula uma dívida de R$ 5,9 milhões em precatórios apenas na atual gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Somando somente os anos anteriores, o rombo se aproxima de R$ 80 milhões. E para piorar a situação, o município ainda está em situação irregular em relação aos pagamentos.

Os valores estão sendo revelados poucos dias depois da Câmara Municipal de Natal (CMN) ter apreciado projeto do Executivo, que visa implementar o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, que será utilizado exclusivamente para quitar estas dívidas. A matéria já foi aprovada em primeira discussão na semana passada e deve voltar ao plenário nas próximas sessões.

O projeto visa obedecer as disposições contidas na Lei Complementar Nacional nº 151/2015 que, entre outras coisas, permite a Estados, Distrito Federal e Municípios utilizar recursos de depósitos judiciais como receita para pagar, por exemplo, despesas com precatórios, previdência social e dívida pública.

SEM CERTIDÃO NEGATIVA

O município de Natal continua inscrito no Cadastro Único de Convênios (CAUC) desde o final do mês passado. O cadastro que funciona como se fosse o SPC da administração pública impede o repasse de recursos oriundos de convênios federais e estaduais para a Prefeitura do Natal.

De acordo com o procurador-geral do Município, Carlos Castim, haverá uma reunião nesta terça-feira (17) para acertar com a Receita Federal como será dado o parcelamento da dívida, que gira em torno de R$ 1 milhão e envolve as secretarias de Saúde, da Mulher e de Regularização Fundiária.

“Nós fizemos uma consulta à Receita e estamos aguardando uma resposta para ver como vamos proceder em relação aos parcelamentos”, confirma o procurador.

Carlos Castim está liderando uma comissão que está empenhada em retirar o município do CAUC. O trabalho da comissão é fazer um levantamento das dívidas e comunicar aos secretários envolvidos e à Secretaria de Planejamento para que sejam parcelados os débitos.

“Há dificuldades, dinheiro está difícil, mas que vai ter de pagar vai, senão não vai ter como sair do CAUC. Então com certeza nós vamos fazer esse parcelamento, vamos pagar e retirar”, garante Castim.