“Polarização levou à perda do senso comum”, diz Barroso ao defender regulação das redes sociais

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O ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso defendeu os decretos do governo federal que atualizaram as regras do Marco Civil da Internet e afirmou que a polarização política tem prejudicado o debate sobre regulação das plataformas digitais.

Durante participação no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, Barroso rejeitou críticas de censura às novas medidas. “É uma importantíssima decisão regulando plataformas digitais de uma maneira extremamente moderada, que nem vagamente se aproxima de censura”, afirmou.

Os decretos estabeleceram novas exigências para plataformas digitais, como canal de denúncias, representante legal no Brasil e mecanismos de proteção contra violência digital, especialmente contra mulheres.

As novas regras também permitem, em situações específicas, a remoção de conteúdos considerados criminosos sem necessidade de ordem judicial prévia.

Segundo Barroso, a estrutura central do Marco Civil permanece mantida: a regra geral continua sendo a responsabilização das plataformas apenas em determinadas situações legais e a retirada de conteúdos mediante decisão judicial.

O ministro aposentado afirmou, porém, que crimes graves exigem resposta rápido, como pornografia infantil, terrorismo e conteúdos de instigação ao suicídio, defendendo que esse tipo de material possa ser removido após simples notificação, sem necessidade de aguardar decisão da Justiça.

Barroso disse ainda que o debate sobre regulação digital acabou contaminado pela disputa ideológica. “Não importa se alguém é liberal, conservador ou progressista. A polarização no mundo levou a uma certa perda de senso comum que nós precisamos resgatar”, afirmou.