POLÊMICA: Concurso da Marinha não aceita candidatos casados, em união estável ou com filhos

O edital de abertura do novo concurso da Marinha traz condições inusitadas para participação. Além de ter nível médio e idade entre 18 e 23 anos, os candidatos que pretendem ingressar na Escola Naval não podem ser casados ou estar em união estável, e também não podem ter filhos. Em caso de gravidez, que venha a acontecer durante o curso de formação, as aspirantes praças especiais serão desligadas do curso e licenciadas da Marinha do Brasil.

Procurada pela reportagem, a Diretoria de Ensino da Marinha afirmou que elabora os editais de acordo com legislações federais, como a Lei 6.880 de 1980, que constitui o Estatuto dos Militares, e a Lei de Ensino nº 12.704 de 2012.

Porém, de acordo com Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF e especialista no assunto, as normas em que se baseiam o edital da Marinha vão contra os princípios constitucionais. “A Lei do Estatuto dos militares, por exemplo, não é inconstitucional porque é anterior à Constituição de 1988, entretanto ela não foi recepcionada pela atual carta magna por não ser compatível com seus valores, como igualdade e isonomia, e por isso deveria ser considerada como revogada. Trata-se de uma legislação baseada na Constituição de 1967, aprovada durante a ditadura militar brasileira, portanto impregnada por valores absurdamente preconceituosos”, defendeu.

O edital

São oferecidas 43 vagas a aspirantes da Escola Naval, sendo 31 para homens e 12 para mulheres. A remuneração não é informada em edital.

Haverá prova escrita de matemática, português, inglês, redação e física, mas as datas não foram definidas. O concurso também terá inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e de documentos, e avaliação psicológica. O curso tem início em fevereiro de 2016, no Rio de Janeiro.

Além de Brasília, as provas serão aplicadas nas cidades de Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia/RJ, Angra dos Reis, Vila Velha/ES, Salvador, Natal, Olinda, Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande/RS, Santa Maria/RS, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Ladário/MS, Cuiabá, São Paulo e Manaus.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, entre 27 de abril e 5 de junho. A taxa custa R$ 30.

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