POLÊMICA: ‘Querem pressionar a magistratura’, reagem juízes a manifesto de advogados da Lava Jato

A carta aberta assinada por mais de cem advogados, intitulada ’em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato, foi classificada como de ‘interesse privado’ pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa. O documento foi divulgado nesta sexta-feira, 15, nos principais veículos de comunicação. O magistrado vê o manifesto como legítimo, mas passível de críticas.

“Claro que não concordamos. Entendemos e enxergamos essa manifestação como de um grupo de advogados que atende o interesse daquelas pessoas que estão sendo processadas. Embora a fundamentação da decisão tenha um viés de interesse público, de defesa do Estado de Direito, da Constituição, na verdade, são os advogados dos réus se manifestando”, afirmou o presidente da maior entidade representativa da categoria.

Subscrevem a carta aberta Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay, Nabor Bulhões e Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, nomes de grande prestígio na advocacia.

O documento não cita e não faz críticas nominais a nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato. Na carta aberta, os advogados, entre eles dezenas de defensores de réus do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, afirmam que ‘no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do País. Os criminalistas relatam ainda que a operação ‘se transformou numa Justiça à parte’, e veem ‘o Estado de Direito sob ameaça’.

Na visão do presidente da AMB, tudo não passa de uma estratégia. “Estão defendendo seus clientes, seus interesses profissionais que são particulares e atacando o poder Judiciário, o Ministério Público, que são instituições que estão atuando neste processo”, declarou João Ricardo dos Santos Costa. “Nós vemos que uma manifestação deste tipo vem no sentido de desqualificar a atuação do Poder Judiciário como uma estratégia de minimizar os fatos que são extremamente graves, que vem mobilizando o País inteiro.”

O presidente da AMB faz ainda uma crítica. “Parece que hoje essa advocacia vive da procrastinação e parece que o interesse de mostrar a inocência dos clientes virou algo secundário nesses processos.”

Fausto Macedo