Polícia Federal assume fiscalização de CACs a partir de 1º de julho

Foto: Daniel Ramalho/AFP/Arquivo

A Polícia Federal confirmou, nesta segunda-feira (23), que vai assumir a partir do dia 1º de julho a responsabilidade pela fiscalização dos CACs (sigla utilizada para definir os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores registrados). De acordo com a corporação, estão entre as atribuições assumidas:

• registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
• autorização para compra e transferência de armas;
• fiscalização das atividades exercidas por CACs;
• concessão de guias de tráfego;
• fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.

A competência, que anteriormente era do Comando do Exército, foi transferida para a corporação por meio do chamado decreto de armas, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. A transição será feita de forma escalonada pelas superintendências regionais da PF.

Segundo o Comando Logístico do Exército, os processos de autorização eletrônica no Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) serão aceitos somente até as 23h59 de quinta-feira (26). Após essa data, os registros só poderão ser pedidos à Polícia Federal.

Entre novidades que serão apresentadas nesta mudança está o desenvolvimento de um painel com dados estatísticos sobre os processos de registros de CACs e outros conteúdos. A ferramenta vai facilitar o acesso da sociedade a informações sobre o tema.

SBT News