“Polícia Legal”: SINPOL inicia visitas a delegacias na próxima terça

A diretoria do SINPOL inicia 2014 com uma meta importante a atingir: não admitir desvio de função e ilegalidades no trabalho dos agentes e escrivães do Rio Grande do Norte. Desta maneira, iniciará, a partir da próxima terça-feira (07), visitas a delegacias de todo o estado, a fim de colocar em prática o “Polícia Legal”, campanha que foi lançada em dezembro, que visa aplicar o princípio da legalidade no uso das atribuições dos policiais civis e provocar mais investimentos governamentais para reverter o quadro de sucateamento promovido pelo abandono do Estado.

SAIBA

O “Polícia Legal” é alicerçado em um Código de Conduta, a ser distribuído nas delegacias, além de material publicitário para o grande público, que atingirá rádios, outdoors, adesivos para veículos. Em paralelo, a entidade também trabalhará uma campanha contra o assédio moral, estimulando os policiais a denunciarem ao sindicato situações de perseguições, constrangimentos, ameaças, entre outros.

O MANUAL

O Código de Conduta possui 15 orientações, que vão desde a recomendação de realização de procedimentos estabelecidos no Estatuto da Polícia Civil, até o cumprimento, pelos escrivães, de pausa de 10 minutos a cada 50 minutos nas atividades de processamento eletrônico de dados, a fim de evitar Lesão por Esforço Repetitivo (LER).

Prioriza ainda a dignidade dos agentes e escrivães, evitando situações irregulares, como o deslocamento para locais de crime e aqueles destinados à realização de medidas protetivas, mandados de busca e apreensão, sem o devido acompanhamento do delegado, situação que acontece ilegalmente hoje, assim como outras semelhantes em que desempenham a função sem ser a autoridade competente.

Os policiais estão preocupados ainda com uma prática recorrente: o uso, na atividade, de materiais de suas propriedades, como armas, notebooks, celular, veículo, entre outros. O Código orienta à não utilização dos objetos, ao mesmo tempo que também recomenda jamais façam uso de bens públicos para fins particulares.

Do Sinpol-RN