15 de jul. de 2014 - Por bruno
Na tarde desta terça-feira (15), agentes da Delegacia Especializada em Homicídios, em cumprimento à Operação Polícia Legal, fizeram a entrega de viaturas irregulares, coletes e munições vencidas. A partir de agora, os policiais informam que não vão mais aceitar trabalhar dentro da ilegalidade e nem colocando a própria vida em risco por falta de investimento do Estado na Polícia Civil.
No total, os agentes da Dehom fizeram a entrega de sete viaturas, sendo que três já se encontram no setor de transporte, pois estavam quebradas, bem como 21 coletes e mais de 100 munições, de vários calibres diferentes. Os coletes e as munições estão vencidos, alguns desde 2000.
Diante dessa situação, os policiais recolheram o material e entregaram através de ofício ao delegado responsável pela unidade. Essa medida vem sendo adotada em várias delegacias do Rio Grande do Norte, entre especializadas, distritais e também as de cidades do interior.
Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (14), os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que, a partir desta terça-feira, não vão mais conduzir viaturas em condições ilegais. Ou seja, os agentes que não possuírem curso de formação específico para condução de veículos de emergência não poderão guiar as viaturas. Além disso, os carros que estejam com documentação atrasada serão entregues à Degepol.
A cartilha da Polícia Legal tem 15 itens (clique aqui para ler) e será ampliada após entendimento entre a Diretoria do SINPOL-RN e os chefes de investigação e cartórios, que se reuniram na tarde desta segunda-feira.
Durante a assembleia com a categoria, a Diretoria do SINPOL-RN lembrou que, desde meados de junho, já havia enviado ofício para a Degepol solicitando que fosse providenciada regularização imediata das habilitações dos policiais que dirigem viaturas. No entanto, até o momento, nada foi feito.
Nesse ofício, o Sindicato lembra que, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 145, os condutores de veículos de emergência necessitam estar habilitados nas categorias D e E, além de serem aprovados em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco.
“Como a Polícia Civil, representante da legalidade, vai servir de exemplo se está atuando dentro da ilegalidade?”, contesta Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN. Além da falta de habilitação específica, ele cita que muitas viaturas estão com documentação atrasada. Ainda em junho, o Sindicato também havia informado sobre essa situação à Sesed e ao Ministério Público.
