Policiais civis paralisam atividades no próximo dia 16 em todo o RN

Os policiais civis do Rio Grande do Norte paralisam suas atividades no próximo dia 16 de abril. A decisão foi tomada na noite dessa terça-feira, em assembleia geral da categoria, no auditório do Sinpol/RN. A medida acontece principalmente em virtude do retorno de presos para as delegacias, situação considerada inaceitável, visto que a custódia deve ser feita pelo sistema prisional, ou seja, por agentes penitenciários.

A situação se tornou insustentável com as recentes decisões judiciais de interdições de cadeias públicas e presídios, notadamente nos municípios de Caicó, Goianinha, Mossoró e Macau. Os policiais civis, que há pouco tempo conseguiram acabar com os presos em delegacias na Grande Natal, informam que não vão admitir o retrocesso vindo do interior. O desvio de função é considerado ilegal no Brasil, com várias decisões judiciais, que apontam que policial civil não deve custodiar presos de justiça, situação que atrapalha o papel que possuem: de investigar e solucionar crimes.

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A paralisação está sendo chamada de: “O dia do resgate da Polícia Civil” e também acontece por outras razões. Os policiais farão greve na busca pela convocação dos 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 a nomeação, uma vez que o Governo do Estado apenas está fazendo substituições com as vacâncias por aposentadorias ou falecimentos, e lutam ainda pelo curso de formação de 290 suplentes aprovados.

A assembleia também apreciou o fechamento da pauta 2013, a ser encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e ao Governo do Estado. Dentre os pontos aprovados por unanimidade estão: alterações pontuais no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e na LC 270, além de luta pela carreira única na Polícia Civil, que irá propor alteração legal e inovadora no formato da carreira policial, posto que o atual modelo encontra-se falido e há muito não atende aos anseios da sociedade.

Dentre os demais pontos, estão: adicional noturno para plantonistas, auxílio-saúde para todos os policiais civis, carga horária ininterrupta de 6 horas diárias, funcionamento das delegacias distritais durante 24 horas por dia (condicionada à nomeação de novos policiais e em quantidade necessária para desenvolvimento das atividades), autonomia da comunicação (retirada da equipe de policiais civis do Comando da PM), e melhorias das condições de trabalho (armamento adequado, colete, algemas e munições; além da modernização, aparelhamento e informatização das unidades policiais).