Por 4 a 3, TSE rejeita multa a Flávio por uso de vídeo de Jair Bolsonaro gerado por IA

Foto: Beto Barata / PL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, um pedido de multa contra o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, devido à exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção partidária que oficializou a candidatura do senador.

A maioria do plenário acompanhou o voto do relator e presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, seguido pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. A divergência foi aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e acompanhada por Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. Com o julgamento, o TSE estabeleceu uma tese jurídica para nortear a aplicação das normas eleitorais referentes ao uso de deepfakes.

A representação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que alegou propaganda eleitoral antecipada e violação das proibições ao uso de inteligência artificial para influenciar o pleito. A defesa da tese vencedora ponderou que a exibição na convenção não configurou irregularidade naquele contexto específico.

Em paralelo, a Corte decidiu, também por placar de 4 a 3, que a transmissão de uma convenção partidária pela internet não transforma automaticamente manifestações de apoio em propaganda eleitoral antecipada. O colegiado definiu que a análise deve ponderar o contexto, o conteúdo e a linguagem do ato. A tese fixada servirá de referência para futuras controvérsias envolvendo manipulação tecnológica de imagem na Justiça Eleitoral.

Com informações da CNN Brasil