Por apoio, governo pode alterar regras de aposentadoria para servidores

Nas negociações finais para a votação da proposta de reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, deu aval para mudanças nas regras de concessão de pensão por morte, segundo o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Outra alteração é a redução do adicional sobre o tempo que falta para aposentadoria, o chamado  “pedágio, no caso de servidores que ingressaram no funcionalismo público até 2003.

Rosso disse que conversou por telefone com Marun nesta quarta-feira, e o ministro acenou com essa possibilidade. “O coração do Marun está mais leve. Aceita mexer na pensão por morte. Ele tem bom senso. No fundo, um pouco de humanidade no coração, e ele sabe que isso é importante”, disse o Rosso, que foi escalado pelo presidente Michel Temer para negociar uma proposta de transição para os servidores públicos em troca de maior apoio ao texto.

“O Planalto aceitou (flexibilizar). Quem manda é o Temer”, acrescentou. Segundo o deputado, o governo não está intransigente nas negociações do texto, mas, se ficar, a reforma será adiada “para 2055”, ironizou.

Segundo Rosso, que se reuniu ao longo do dia com representantes de várias categorias de servidores, uma ideia é fixar o teto do INSS para o acúmulo de pensões e aposentadorias. Na proposta, o limite máximo é de dois salários mínimos. A fixação de idade mínima é um aspecto que o servidor não discorda na proposta de reforma. “Ele quer é uma regra de transição para quem entrou antes de 2003”, disse.

Rosso informou que uma das propostas na mesa é a fixação de um “pedágio” de 10% ou 20% para esses servidores. Ou seja, quem tem, por exemplo, dois anos para se aposentar terá que trabalhar 10% a 20% a mãos. Ele defendeu também novas flexibilizações para os policiais e agentes penitenciários.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, participou da reunião com Rosso e disse que os servidores avaliam como positiva a ideia de reduzir o pedágio, hoje em 30% do tempo que falta para a aposentadoria, para o grupo que ingressou até 2003. Desde que também se crie uma transição para a idade mínima.

A ideia do governo é exigir desses funcionários públicos as idades mínimas finais, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, para dar o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Mas essa regra é totalmente rechaçada pelo funcionalismo. “A gente não quer nenhum privilégio, queremos a mesma transição do setor privado. Para nós o governo quer que valha (a idade mínima) no dia seguinte”, disse Robalinho. Quem se aposentar antes dos 62 ou 65 perde a integralidade e a paridade.

ESTADÃO CONTEÚDO